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27 de Maio de 2022

Como reconhecer o princípio da insignificância?

Dr Francisco Teixeira, Advogado
Publicado por Dr Francisco Teixeira
há 4 meses

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primeiro entenda o que é esse princípio:

O princípio da insignificância é um entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas em que o resultado não é suficientemente grave a ponto de não haver necessidade de punir o agente nem de se recorrer aos meios judíciais, por exemplo, no caso de um furto de pequeno valor.

Para reconhecer o princípio da significância é preciso reconhecer alguns requisitos objetivos, relacionado ao fato e de requisitos subjetivos, vinculados ao agente e à vítima.

Por esta razão, seu cabimento deve ser analisado no caso concreto, de acordo com as suas especifidades e não no plano obstrato.

Requesitos objetivos:

São quatro os requisitos objetivos exigidos pelo princípio da insignificância:

a) mínima ofensividade da conduta;

b) ausência de periculosidade social da ação;

c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;

d) inexpressividade da lesão jurídica.

Estes vetores encontram-se consolidados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

RHC 174784/MS

Fonte; Cléber masson, Direito Penal Geral.

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7 Comentários

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O ideal é perguntar à vítima se foi ou não insignificante, afinal, decidir pelos outros é fácil. continuar lendo

OfenSividade continuar lendo

O que seria essa lesão jurídica, no seu entendimento? continuar lendo

Tens que corrigir a grafia de "insiguinificância" para "insignificante" continuar lendo