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7 de Maio de 2021

O egresso do cárcere

Dr Francisco Teixeira, Advogado
Publicado por Dr Francisco Teixeira
há 2 anos

O Egresso vem de nosso sistema prisional brasileiro que hoje conta com aproximadamente 726.712mil presos, o que colocaria o país em terceiro lugar do ranking mundial de pessoas presas os quais estão acomodados em mais ou menos 368 mil vagas, levando à um “déficit” de aproximadamente 358 mil vagas e a sua superlotação inimaginável. É daí que vem o egresso.

Vale ainda lembrar a crueza do sistema que impõe as sevícias físicas e sexuais ao encarcerado, num contingente que hoje tem uma grande quantifade de infectados com AIDS e de portadores do bacilo da tuberculose. É desse meio que surge o egresso.

E quem é o egresso? Seria todo aquele que um dia fora preso, definitiva ou provisoriamente? Será ele um egresso para o resto de sua vida? Não.

É a lei que define quem é egresso, pelo art. 26 da Lei de Execucoes Penais, Lei nº 7.210/84, estabelecendo duas, digamos “categorias” de egressos, a primeira compreendendo o condenado libertado definitivamente, que pelo prazo de um ano após sua saída do estabelecimento é assim considerado, compreendendo também aqui o desinternado de Medida de Segurança, pelo mesmo prazo. Outra “categoria” é o liberado condicional, mas somente durante o seu período de prova.

Diante disso, após esses prazos, um ano para o libertado ou desinternado e o período de prova para o liberado condicional, o homem perde a qualificação jurídica de “egresso”, bem como a assistência daí advinda.

Tal assistência justifica-se face o fenômeno enfrentado pelo homem preso, que o desacostuma de viver em liberdade, adaptando-se ao sistema total, fazendo o preso desaprender a viver liberto. Dessa forma, esse homem quando libertado sofre um choque tão grande quanto aquele sofrido por ocasião da sua prisão.

Assim, com base inclusive no art. 10, e seu parágrafo único, da L.E.P. e em orientação da ONU justifica-se a assistência que, consiste em orientá-lo e apoiá-lo para reintegrá-lo à vida em liberdade, compreendendo, também, alojamento e alimentação por um prazo máximo de 2 meses, com possibilidade de renovação por uma única vez, tudo conforme art. 25 da L.E.P.

O trabalho talvez seja o apoio mais necessário e desejado, pois o egresso tem extrema dificuldade em colocar-se nesse mercado, até porque a sociedade estigmatiza-o. É por essa razão que o legislador dedicou o artigo 27 da L.E.P. só para prever a colaboração à orientação de trabalho.

Por fim, resta saber quem terá obrigação legal de assistir ao egresso. É o art. 78 da L.E.P. que estabelece o Patronato, o qual pode ser público ou privado e a lei não dispõe sobre sua composição que poderá ser integrada por estudantes de Direito, de Sociologia, de Psicologia, de Medicina, Serviço Social, etc. A supervisão do patronato é obrigação do Conselho Penitenciário do Estado, de acordo com o art. 70 da L.E.P.

3 Comentários

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Dentro da liberdade que nos cabe, eu não contrataria um egresso para trabalhar no meu escritório ou residência.

Certamente há outros trabalhadores fichas limpas que poderiam ser escolhidos nesse universo, o que minimizaria os riscos a que eu, minha família e meu local de trabalho seríamos submetidos.

O sistema prisional realmente é inadequado. Se os presos trabalhassem e tivessem disciplina lá dentro, ainda assim apareceria algum mimizento pra questionar.

Penso que o egresso não deveria ser prioridade na recolocação no mercado de trabalho. Seria injusto com quem é honesto e está desempregado.

Por isso que o cometimento de crimes deve ser bem pensado, sob pena de se pagar o alto preço depois. E, de quebra, querer colocar a culpa na sociedade "estigmatizadora". continuar lendo

Concordo plenamente, e a sua convicção vem ao encontro da minha e do comentário que fiz. continuar lendo

O egresso do cárcere não encontra acolhida pela população, por esta ter a certeza de que a maioria deles não cumpriram os devidos tempos de reclusão beneficiados por tantos "mimos legais", além de estarem amontoados em ambientes desumanos.

Mas, as pessoas de bem, não são culpados do governo/governantes, saquearem os cofres públicos e devolver de forma equivocada os egressos à sociedade.

Não há que se lamentar àqueles em detrimento destes. Todo erro tem um preço a ser pago, e os que não erraram não devem pagar pelo erro dos outros.

Possivelmente o erro da população comum é ter errado na hora de votar, colocando sectários dos "manos" para recuperá-los. continuar lendo