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15 de Setembro de 2019

Prisão em flagrante, o que pedir: relaxamento da prisão ou liberdade provisória?

Francisco Teixeira De sousa , Advogado
há 27 dias

É muito comum o surgimento de dúvida sobre esse tema: relaxamento da prisão ou liberdade provisoria, seja por um estudante de direito ou advogado em início de carreira, pelo pro pio preso ou até mesmo pelos seus familiares.

A principal diferença que ha entre o relaxamento da prisão e a liberdade provisória é que no caso do primeiro é um meio que se utiliza para impu guinar a prisão em flagrante ilegal com base no art. , LXV, da Constituição Federal - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

São muito os motivos que tornam uma prisão em flagrante ilegal: flagrante forjado, preparado, falta de prova, tempo excessivo para o estado de flagrância.

Verificar se as exigências formais do artigo 304 e do 306 do CPP foram cumpridas.

Quanto a liberdade provisora estabelece a Constituição Federal em seu artigo ,inciso LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Nesse caso deverá o advogado mostrar para o juiz que não ha motivo para que a prisão em flagrante seja transformada em preventiva, por não preencher os requisitos do artigo 312 do CPP. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

O defensor na medida do possível deve mostrar para juiz em seu pedido que o acusado possui residência fixa, trabalho lícito e que portanto pode ser aplicado a liberdade provisóra seja com fiança ou sem, ou aplicando as medidas cautelares diversas da prisão prevista no artigo 319 do CPP.

Ademais caso o agente preso em flagrante esteja amparado por alguma excludente de ilicitude do Art. 23-Código Penal :

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Também caberá liberdade provisoria, e futuramente uma absorvição por não haver crime em tal circunstância artigo 386,VI do CPP.

Esses pedidos de relaxamento da prisão em flagrante ou da liberdade provisória deve ser feito pela defesa já na audiência de custódia.

Portanto sempre que o advogado for chamado para fazer uma diligência na delegacia de polícia ou fazer uma audiência de custódia já tem que ter esses dois instituto em mente e analisar se a prisão é legal ou ilegal e fazer os pedidos correto.

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