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há 7 dias
Os primários nesse caso estão no prejuízo. Boa kkkkkkkkkkkkk
há 7 dias
Os primários nesse caso estão no prejuízo. Boa kkkkkkkkkkkkk
há 7 dias
O princípio da insignificância é aplicável aos reincidentes, pois para os primários já temos o Artigo 155, ss 2°, do CP. [risos]
há 7 dias
Como se infere do STF, O Brasil é um Estado inconstitucional de coisas, em que para resolvermos os problemas sociais cabe ao judiciário criar um paternalismo de irresponsabilidade civil e penal
há 7 dias
STF - ABSOLVIDO HOMEM CONDENADO POR FURTO DE PEÇA DE PICANHAO ministro Gilmar Mendes, do S...
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