A isolada palavra da vítima não é suficiente para que se obtenha condenação
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Por Diego Renoldi Quaresma de Oliveira. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendendo que a isolada palavra da vítima não é suficiente, absolveu por maioria acusado da prática do crime de ameaça praticada em âmbito doméstico pela ausência de provas suficientes para a condenação.
Isolada palavra da vítima
Segundo se depreende da decisão, a Câmara acompanhou, por maioria, o voto do 2º Juiz, Francisco Orlando. Para o desembargador, não há testemunhas da ameaça, não podendo ser mantida condenação com base exclusiva na palavra da vítima.
De acordo com os argumentos defensivos, não restou comprovado que o acusado tenha proferido palavras ameaçadoras como “um de nós dois morre” ou “você tem dúvida de que eu te mate?”, ou que, no momento de cólera, tenha agido com o necessário dolo para que configurasse o crime.
Desse modo, ao apreciar o pedido, a 2ª Câmara Criminal do TJ/SP, acompanhando por maioria o voto do desembargador (2º Juiz), absolveu o acusado no tocante ao crime de ameaça por com o fundamento de a ausência de prova testemunhal:
Não há testemunha da alegada ameaça. Não vejo como manter a condenação com base exclusivamente nas declarações da vítima.
Ante o exposto, o meu voto dá provimento parcial ao recurso para absolver o Apelante relativamente ao crime de ameaça e, acompanhando o Relator, para afastar o “sursi”, mantida no mais a sentença.
Ao fazer estas considerações, a Câmara Criminal absolveu o acusado da prática do crime de ameaça (art. 147, caput, do Código Penal), mantendo a condenação pela prática do crime de lesão corporal leve (artigo 129, § 9º do Código Penal).
Apelação Criminal nº 0005385-42.2015.8.26.0441(2ª Câmara de Direito Criminal –TJ/SP).
Por Pedro Ganem
Fonte: Canal Ciências Criminais
1 Comentário
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Com o devido respeito a entendimentos em sentido diverso, mas considero o TJSP como a Ilha da Fantasia que todo advogado criminalista gostaria de viver, pois é o único Tribunal que parece analisar a lei, o direito e os fatos e faz confrontar estas vigas mestras diante do caso concreto.
Assim, ressalvado o precitado Tribunal, em todos os grupos de criminalistas que participo, tanto local quanto nacionalmente, quando se trata da aplicação da Lei da Maria da Penha se faz uníssona a opinião entre os advogados (as), que há condenação do autor com o simples depoimento da suposta vítima, em síntese, simplesmente confirmando suas declarações em sede administrativa, o que, inclusive, é o entendimento padrão no Colendo STJ.
Infelizmente, tal postura, que a nosso sentir é equivocada e descabida, (retro) alimenta o sistema de violência familiar e doméstica contra a mulher atual do Poder Judiciário. Além disto, há um crescente número de casos em que se identifica nitidamente a utilização indevida deste meio legal como uma forma afastar homens dos lares e dos filhos, por falsas acusações de agressões e ameaças, como moeda de troca em processos de divórcio/separação e partilha de bens, sendo que quase nunca estas situações são punidas pelo mesmo Poder Judiciário, posto que o dano causado ao suposto agressor é maior e muito mais lesivo.
Dr. Fábio Ramos Cândido,
OAB/MG 105.879
dr.faraca@hotmail.com
Advogado Criminalista, Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal e Direito Penal e Processo Penal Militar continuar lendo