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Dr Francisco TeixeiraDr Francisco Teixeira, Advogado

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Artigo · anteontem
É possível o furto de cadáver?

É possível o furto de cadáver?

Questão que merece destaque diz respeito à possibilidade de ocorrer o delito de furto tendo o cadáver como seu objeto material. O cadáver, enquanto sepultado, por exemplo, não goza de conceito de...
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Artigo · há 14 dias
Qual a diferença entre Concussão e Extorsão?

Qual a diferença entre Concussão e Extorsão?

O art. 316 do Código Penal tipifica a concussão dizendo: Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem...
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Notícia · há 16 dias
STJ: ilicitude da prova decorre de busca domiciliar sem fundadas razões

STJ: ilicitude da prova decorre de busca domiciliar sem fundadas razões

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 679.001/GO, decidiu que, na busca domiciliar sem a indicação concreta sobre a existência de justa causa para autorizar a medida,...
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Artigo · há 21 dias
O que é uma prisão domiciliar, quem tem direito e como funciona?

O que é uma prisão domiciliar, quem tem direito e como funciona?

Segundo o artigo 317 do CPP, a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência. Na prisão domiciliar você continua preso, mas em sua própria casa. Assim, só...
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Notícia · há 22 dias
TJ/SP: Réus foragidos participarão de interrogatório de forma remota

TJ/SP: Réus foragidos participarão de interrogatório de forma remota

Para o colegiado, há de se evitar eventual reconhecimento da nulidade por cerceamento de defesa. A 3ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu habeas corpus para que réus foragidos acusados de...
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Artigo · há 25 dias

Qual a diferença entre estelionato e curandeirismo?

O crime de curandeirismo vem tipificado no art. 284 e incisos do Código Penal, assim redigidos, verbis: Art. 284 . Exercer o curandeirismo: I – prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente,...
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Artigo · mês passado
Autoridade Policial pode arquivar inquérito?

Autoridade Policial pode arquivar inquérito?

Não pode a autoridade policial arquivar o inquérito por si mesma ( CPP , art. 17 ), embora deva, no Relatório, apontar o sentido de sua conclusão. Os autos serão remetidos ao titular da ação penal...
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Notícia · mês passado
STJ: requisitos para reconhecimento da legítima defesa

STJ: requisitos para reconhecimento da legítima defesa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1926069/MT, decidiu que “o reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa está condicionado ao preenchimento dos...
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Artigo · mês passado
Qual o prazo e duração razoável da investigação preliminar?

Qual o prazo e duração razoável da investigação preliminar?

O Estado não pode ficar investigando indefinidamente. Para isso, estabelecem-se prazos para a realização da investigação. Entretanto, quase que burocraticamente, deferem-se prorrogações sucessivas,...
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Notícia · há 2 meses
Fuga para interior de residência não justifica a entrada de guardas no imóvel

Fuga para interior de residência não justifica a entrada de guardas no imóvel

A mera visão da pessoa fugindo para o interior de sua residência, desacompanhada de outros elementos concretos, não constitui justa causa para o ingresso forçado de autoridades policiais no imóvel,...
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