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Notícia · ontem
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Artigo · ontem
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Com o advento da Lei n.º 11.690/08 o Código de Processo Penal passou por diversas alterações, sobretudo em relação à produção de provas. Para o presente artigo a mudança que nos interessa é a...
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Artigo · há 3 dias
O que acontece com menor de idade que é pego cometendo crime?

O que acontece com menor de idade que é pego cometendo crime?

Segundo o Código Penal Brasileiro, quem tem menos de 18 anos é inimputável. Ou seja, o jovem é incapaz de compreender a gravidade de um delito. Isso significa que crimes cometidos por menor de idade...
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Comentário · há 5 meses

Quem pode entrar com pedido de revisão criminal?

Dr Francisco Teixeira · ano passado
Tem que ter capacidade postulatória.
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Comentário · há 8 meses

Homem é liberado após 16 anos preso sem existir processo contra ele

Dr Francisco Teixeira · há 8 meses
Boa noite Dr. Não tem sentença.
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Comentário · há 8 meses

Homem é liberado após 16 anos preso sem existir processo contra ele

Dr Francisco Teixeira · há 8 meses
É um absurdo isso!
Quem garante que igual ao Cícero não tem vários por aí...
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Recomendações

(91)
Bruno Weber, Estudante de Direito
Bruno Weber
Comentário · há 3 dias

O que acontece com menor de idade que é pego cometendo crime?

Dr Francisco Teixeira · há 3 dias
Fiz um projetinho de TCC sobre esse assunto, sinceramente como observo de perto o que acontece com os menores de idade, vejo uma precariedade IMENSA no sistema que aplica as medidas socioeducativas nos menores infratores. Faço estágio em uma delegacia de polícia, e sinceramente, tem menor de idade que é cliente lá praticamente, todo mês eu vejo ele... Uma vergonha sinceramente...
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Vivaldo Mangonga, Estudante de Direito
Vivaldo Mangonga
Comentário · mês passado

Diferença entre o sursis e a suspensão condicional do processo

Dr Francisco Teixeira · há 2 meses
Boa grande mestre. Esclarecedor !!
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Perciliano do Nascimento, Segundo Tenente de Polícia Militar
Perciliano do Nascimento
Comentário · há 2 meses

O Poder da Arrogância

Jucineia Prussak · há 2 meses
"Você sabe com quem está falando"? Isso é muito comum com pessoas sem escrúpulos, dotadas de uma certa autoridade, prepotência... Gostei da "piada". Fui policial de trânsito em algumas grandes cidades do interior paulista e, devido meu modo de trabalhar com o público, fiz amizades importantes e de grande valia (advogados, empresários, taxistas, etc). Em Limeira, sp, eu e minha esposa almoçamos num domingo, na residência de uma famosa família de de uma conhecida empresa Fumagalli, (fabricante de rodas para autos), cujo convite foi em decorrência de uma ocorrência envolvendo um engenheiro (casado com uma Fumagalli). A humildade enaltece, ao contrário da arrogância e a prepotência...
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