Dr Francisco Teixeira, Advogado

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Artigo · há 10 dias
Como funciona audiência de conciliação no Jecrim?

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Antes de tudo, esses Juizados foram instituídos pela Lei 9.099 /95, determinando um rito próprio para o processo e julgamento de determinadas infrações penais, que são consideradas de menor potencial...
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Artigo · há 10 meses
O que é Fishing expedition?

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"Fishing expedition", ou pescaria probatória, é a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem "causa provável", alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites autorizados...
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Artigo · há 11 meses
O que é uma impronúncia no processo penal?

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Dispõe o Código de Processo Penal , acerca da impronúncia: Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz,...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Delegado de polícia pode arbitrar fiança?

Dr Francisco Teixeira · há 7 anos
Bom dia José!
A fiança é arbitrada na hora que é lavrado o flagrante, ou seja, logo após a prisão.
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Comentário · há 5 anos

STJ aplica insignificância a caso de furto qualificado de 11 camisetas

Dr Francisco Teixeira · há 5 anos
Acho que agora é 20%! Rsrsrsrs
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Comentário · há 5 anos

STF - absolvido homem condenado por furto de peça de picanha

Dr Francisco Teixeira · há 5 anos
Os primários nesse caso estão no prejuízo.
Boa kkkkkkkkkkkkk
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Recomendações

(119)
Eliane Gurgel
Eliane Gurgel
Comentário · há 5 meses

É possível apresentar resposta à acusação fora do prazo?

Dr Francisco Teixeira · há 7 anos
Muito boa as orientações e de total confiança pois sinto muita firmeza nos argumento que representa muita capacidade.
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Leandro Henrique, Bacharel em Direito
Leandro Henrique
Comentário · há 2 anos

Os atos preparatórios de um crime, são puníveis?

Dr Francisco Teixeira · há 6 anos
Parece que vamos ter novos desafios sobre esse tema, com o STF provavelmente tendo que se debruçar sobre os limites dos atos preparatorios não puniveis, quando julgarem as investigações dos planos de assassinato do presidente, vice e ministro do STF. Talvez façam o possivel para enquadrar em Terrorismo, ou ainda, restringir o entendimento sobre atos preparatorios.
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Thiago Torino, Advogado
Thiago Torino
Comentário · há 4 anos

O ministério público pode denúnciar um crime sem representação da vítima?

Dr Francisco Teixeira · há 6 anos
Concordo. Há quem diga que essa nulidade processual pode ser sanada posteriormente, caso a vítima a apresente em juízo e desde que realizada dentro do prazo de seis meses que a vítima possui para representar, nos termos da Lei
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